Governo atropela decreto e inicia digitalização de retransmissoras de TV

Bruna Marchezini em campanha da Globo para divulgar TV digital no Rio de Janeiro

O governo iniciou ontem o processo de digitalização das mais de 10 mil retransmissoras de TV do país. Em portarias publicadas no Diário Oficial da União, autorizou a Televisão Independente de São José do Rio Preto, que gera a programação da católica Rede Vida, a operar em canais digitais em Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e Goiânia. A Rede Vida, nessas cidades, só tem retransmissoras.

Retransmissoras, como o próprio nome diz, são estações de TV que retransmitem a programação das geradoras. Na maior parte do país, elas não podem gerar publicidade e programação locais. Além disso, as geradoras são concessões, ou seja, as empresas atualmente as disputam em longas concorrências. Já as retransmissoras são outorgas precárias, que o próprio ministro das Comunicações concede. A qualquer momento, o governo pode tomar de volta uma retransmissora. Já uma geradora, só em caso de decisão judicial ou revogação da concessão pelo Congresso Nacional.

Segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o Brasil tinha em junho 492 geradoras e 10.044 retransmissoras de TV.

O decreto presidencial 5.820, de 29 de junho de 2006, que estabeleceu a implantação do Sistema Brasileiro de TV Digital, prevê uma ordem para a instalação da nova tecnologia. Primeiro, o governo concederia canais digitais às geradoras das capitais. Em uma segunda etapa, ganhariam canais digitais as geradoras das cidades do interior. Só depois disso seriam consignados os canais digitais para as retransmissoras.

Ocorre que a TV digital ainda nem chegou a todas as capitais brasileiras (só 18 até agora), e poucas grandes cidades (como Campinas e Uberlândia) já contam com a possibilidade da nova tecnologia, que oferece um sinal de melhor qualidade. Logo, ao conceder canais digitais para retransmissoras da Rede Vida, o Ministério das Comunicações atropelou seu próprio cronograma, pois ainda há centenas de geradoras sem canal digital consignado.

O Ministério das Comunicações afirma que o cronograma do decreto de 2006 não é algo “estático”, que não pode ser alterado. Defende que a digitalização de todas as geradoras e retransmissoras é de interesse público. E, como já há várias geradoras pedindo autorização para digitalizarem suas retransmissoras, não faz sentido negar isso. Até porque o governo tem todo o interesse na ampliação da cobertura da TV digital.

Daniel Castro